Termos de Uso

Aceitação

Ao usar os sites, sistemas e serviços da Desiree Sovereign LTX (CNPJ 65.617.322/0001-20), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Serviços e produtos

Oferecemos software (SIL, SIC, Sistema de Propostas, Desiree Labs), assessoria em licitações e a revenda/intermediação de certificados digitais ICP-Brasil. Descrições e preços podem ser atualizados a qualquer momento.

Compras, licenças e pagamentos

Pagamentos são processados por gateway parceiro (Pix/cartão). Licenças de software são de uso conforme o plano contratado. O certificado digital é emitido pela Autoridade Certificadora, sujeito à validação e às regras do ICP-Brasil.

Responsabilidades do usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelo uso adequado dos sistemas e credenciais.

Propriedade intelectual

Os softwares, marcas e conteúdos são de propriedade da Desiree Sovereign LTX ou licenciados a ela, sendo vedada a reprodução sem autorização.

Suporte e cancelamento

Oferecemos suporte conforme o plano. Cancelamentos e reembolsos seguem a legislação aplicável (CDC) e as condições do produto.

Modelos de documentos — isenção de responsabilidade

Esta cláusula aplica-se exclusivamente aos modelos de documentos editáveis (contratos, procurações, declarações, acordos e materiais correlatos) comercializados nesta loja.

Os modelos são genéricos e têm finalidade educacional e informativa. Não constituem consultoria jurídica e não substituem a orientação de advogado. Cada situação concreta possui particularidades de fato e de direito que um modelo padronizado não é capaz de contemplar. Recomendamos que o documento seja revisado por profissional habilitado antes da assinatura, especialmente em operações de valor relevante.

A Desiree Sovereign LTX não presta serviços privativos da advocacia, não representa o comprador perante terceiros, órgãos, cartórios ou juízo, e não se responsabiliza por:

• recusa do documento por cartório, órgão público ou terceiro;
• preenchimento incorreto, incompleto ou inverídico realizado pelo comprador;
• inadequação do modelo ao caso concreto do comprador;
• alterações posteriores na legislação aplicável;
• prejuízos decorrentes do uso do documento sem revisão profissional.

As informações sobre reconhecimento de firma, documentos exigidos, custos e prazos são orientativas. Emolumentos e exigências variam por estado e por cartório, e devem ser confirmados junto à serventia onde o ato será praticado.

Licença de uso dos modelos

A compra concede licença de uso pessoal, individual e intransferível, sem prazo determinado, para utilização do modelo em situações próprias do comprador ou da pessoa jurídica adquirente.

É vedado, sem autorização expressa e por escrito:

• revender, redistribuir, compartilhar ou disponibilizar os arquivos, gratuitamente ou não;
• incorporar os modelos a produto, curso, pacote ou serviço destinado a terceiros;
• reproduzir o conteúdo em plataformas de compartilhamento ou repositórios públicos;
• remover as marcas, créditos ou avisos contidos nos arquivos.

O uso profissional recorrente — por escritórios, imobiliárias, contabilidades ou revendedores — requer licença específica. Fale conosco.

Entrega, arrependimento e reembolso dos produtos digitais

A entrega é imediata e automática após a confirmação do pagamento, por meio de link de download disponibilizado ao comprador. Não há envio de material físico.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pessoa física pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da aquisição, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar por e-mail, sem necessidade de justificativa.

Falhas técnicas de download ou arquivo corrompido são corrigidas sem custo, mediante reenvio, a qualquer tempo.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para contato@desireesovereignltx.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp +55 51 98130-4843.